Política de Privacidade

Última atualização: 28 de setembro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

• Titular: Miguel Angel Fuentes Erenas (marca «CONTESTA»).
• NIF: 336227370. Domicílio: Rua Fialho de Almeida n.º 14, 2.º Esq. — Escritório FM01, 1070-129 Avenidas Novas, Lisboa (Portugal). Contacto: hola@contesta.pro.

2. As funções do CONTESTA

Enquanto responsável pelo tratamento, o CONTESTA trata os dados dos negócios que utilizam a plataforma (registo, utilização e faturação): esta política regula esse tratamento.

Enquanto subcontratante, quando o agente atende conversas de WhatsApp, o CONTESTA trata dados dos clientes do negócio por conta e segundo as instruções desse negócio; nesse caso, o negócio é o responsável pelo tratamento e aplica-se o Acordo de Subcontratação (DPA) incluído nas Condições Gerais.

E no WhatsApp do CONTESTA (+351 920 695 466) o CONTESTA atende diretamente quem lhe escreve e é o responsável por esse tratamento (secção 2-A).

2-A. O WhatsApp do CONTESTA (+351 920 695 466)

Quem escreve para esse número fala com o agente comercial do CONTESTA: é o número para perguntar pelo serviço (o que faz, quanto custa, como se contrata). O CONTESTA é o responsável por esse tratamento: não há nenhum negócio pelo meio.

• Que dados tratamos: o seu número de telefone, as mensagens que envia e recebe e a transcrição em texto das suas mensagens de voz. Se nos pedir informação, uma demonstração ou uma chamada, pedimos-lhe também o seu nome, o nome do seu negócio, o respetivo setor, o sítio web e o seu correio eletrónico. Se nos escrever como investidor ou para colaborar connosco, o seu nome, a sua empresa e o seu correio eletrónico. Se enviar uma fotografia, guardamos a respetiva descrição em texto; a imagem é processada para ser lida e não é guardada.
• Para quê: responder à sua questão sobre o serviço, manter o fio da conversa e enviar-lhe a informação que pede e, se a pedir, preparar a sua demonstração e agendar a chamada.
• Fundamento jurídico: o seu próprio pedido ao escrever-nos (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e o nosso interesse legítimo em responder a questões sobre o serviço (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
• Quem intervém: Meta Platforms Ireland Ltd. (WhatsApp); Supabase (armazenamento, União Europeia); Railway (o serviço que processa as mensagens); e Together AI (o modelo de inteligência artificial que transcreve o áudio e redige a resposta; EUA, com Cláusulas Contratuais Tipo). As suas conversas não são usadas para treinar modelos.
• Quem lhe responde: quem lhe responde é um sistema de inteligência artificial. Se precisar de falar com uma pessoa, peça-o na mesma conversa e a equipa do CONTESTA atende-o.
• Conservação: guardamos a conversa até 12 meses após a última mensagem da conversa e depois apagamo-la, salvo se se tiver tornado cliente. Pode pedir que a apaguemos em qualquer momento e fá-lo-emos no prazo máximo de um mês.
• Os seus direitos: escreva-nos para hola@contesta.pro indicando o número a partir do qual nos escreveu (secção 7).

Nota sobre um serviço descontinuado. Até 19 de setembro de 2026 esse número fazia outra coisa: ler a origem de um produto a partir de uma fotografia do rótulo, da caixa ou do cartaz. Esse serviço foi descontinuado e já não está disponível. As mensagens recebidas nessa altura e as descrições em texto dessas fotografias (a imagem é processada para ser lida e não é guardada) são apagadas 12 meses após a última mensagem dessa conversa, tal como as restantes conversas deste número. Se quiser que o façamos mais cedo, escreva-nos e assim faremos.

3. Dados, finalidade e fundamento jurídico

Este sítio informativo não utiliza cookies de análise nem de publicidade (ver Cookies).

4. Conservação

Conservamos os dados enquanto a relação estiver em vigor e, depois, durante os prazos de prescrição legal aplicáveis. Os dados tratados na qualidade de subcontratante são devolvidos ou apagados nos termos do DPA.

4-A. Prospeção comercial dirigida a empresas

Escrevemos por correio eletrónico a empresas (pessoas coletivas) para lhes oferecer o serviço. Utilizamos o endereço de correio eletrónico genérico, o nome, o sítio web e o telefone público da empresa, obtidos no seu próprio sítio web ou em diretórios empresariais públicos. Não escrevemos desta forma a empresários em nome individual nem a pessoas singulares.

• Para quê: oferecer-lhes o serviço por correio eletrónico.
• Fundamento jurídico: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) e art. 13.º-B da Lei 41/2004.
• A quem não escrevemos: a empresas inscritas na lista de oposição da Direção-Geral do Consumidor.
• Oposição: em qualquer momento, através da ligação de cancelamento de cada mensagem ou escrevendo para hola@contesta.pro.
• Conservação: os dados são apagados 12 meses após o último contacto sem resposta, ou de imediato se a empresa se opuser.

5. Destinatários (subcontratantes)

• Supabase — alojamento da base de dados e de ficheiros (União Europeia).
• Meta Platforms Ireland Ltd. — WhatsApp Business Platform: entrega e receção das mensagens (União Europeia; a Meta atua de acordo com as suas próprias condições e política de privacidade).
• Railway — alojamento do serviço que encaminha os pedidos para o modelo de linguagem.
• Together AI — processamento de linguagem do agente (EUA, com Cláusulas Contratuais Tipo). As suas conversas não são usadas para treinar modelos.
• DeepInfra — cálculo dos vetores de pesquisa do catálogo e das consultas (EUA, com Cláusulas Contratuais Tipo).
• ElevenLabs — conversão em voz das respostas do agente, quando o negócio ativa a voz (EUA, com Cláusulas Contratuais Tipo).
• Stripe — processamento de pagamentos e faturação da subscrição, quando houver cobrança (União Europeia, com Cláusulas Contratuais Tipo para transferências para os EUA).
• Brevo — envio das mensagens de correio eletrónico transacionais do serviço (União Europeia).
• Hostinger — alojamento deste sítio web e do correio eletrónico.
• Google — apenas se o negócio ligar a sua própria agenda do Google Calendar (ver secção 9).
• Shopify International Ltd. — quando a app é instalada a partir da App Store da Shopify: gestão da instalação, da subscrição e da respetiva faturação, de acordo com as condições e a política de privacidade da Shopify.
• Avit Tech, LLC (Shoffi) — apenas em instalações a partir da App Store da Shopify: atribuição de instalações referenciadas por afiliados. Recebe o domínio da loja e o endereço IP a partir do qual a instalação foi feita, com esse único fim.

Os dados poderão também ser comunicados a entidades públicas ou tribunais quando exista obrigação legal.

6. Transferências internacionais

Os dados são alojados, em regra, na União Europeia. Quando um fornecedor trate dados fora do EEE (por exemplo, Together AI, DeepInfra ou ElevenLabs, nos EUA), a transferência assenta numa decisão de adequação ou nas Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia.

7. Os seus direitos

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, bem como retirar o seu consentimento, escrevendo para hola@contesta.pro. Se considerar que o tratamento não cumpre a legislação, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo: em Portugal, a CNPD; em Espanha, a AEPD; ou a do seu país de residência.

Se for cliente de um negócio que utiliza o CONTESTA e quiser exercer os seus direitos sobre as conversas de WhatsApp com esse negócio, dirija-se a esse negócio (responsável pelo tratamento); o CONTESTA, enquanto subcontratante, prestar-lhe-á assistência.

Se nos escreveu para o WhatsApp do CONTESTA (+351 920 695 466), o responsável é o CONTESTA: escreva-nos diretamente para hola@contesta.pro indicando o número a partir do qual nos escreveu.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem em trânsito e em repouso, controlo de acessos, isolamento estrito entre negócios (os dados de um negócio nunca são acessíveis a partir de outro) e alojamento na União Europeia.

9. Dados do Google (Google Calendar)

Esta secção descreve uma funcionalidade em preparação, que ainda não está disponível: é publicada antecipadamente porque a Google exige conhecer de antemão a utilização que será dada aos dados antes de autorizar o acesso. Enquanto não estiver disponível, o CONTESTA não acede a nenhuma agenda do Google.

Quando estiver, se um negócio decidir ligar a sua agenda do Google Calendar para que o agente ofereça horários realmente livres e crie as marcações confirmadas, o CONTESTA acederá ao seu calendário através da autorização OAuth que esse negócio conceda expressamente.

• O que é usado: a disponibilidade (horários livres/ocupados) e a criação, alteração ou cancelamento dos eventos das marcações geridas pelo agente.
• Para quê: exclusivamente para prestar essa funcionalidade ao negócio que a ativou.
• O que NÃO se faz: esses dados não são vendidos nem cedidos, não são usados para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial, e nenhuma pessoa os lê, salvo quando seja imprescindível para prestar o apoio pedido pelo negócio, por razões de segurança ou por obrigação legal.
• Revogação: o negócio pode desligar a agenda a partir do seu painel em qualquer momento, ou revogar o acesso a partir da página de permissões da sua conta Google. Ao revogar, as credenciais guardadas são eliminadas.

A utilização que o CONTESTA faz da informação recebida das API da Google cumpre a Política de Dados do Utilizador dos Serviços de API da Google, incluindo os respetivos requisitos de Utilização Limitada.

10. Menores

O serviço não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou do serviço; publicaremos a versão em vigor nesta página, com a respetiva data.

12. Contacto

Para qualquer questão: hola@contesta.pro.